Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional DICAS IMPORTANTES Conheça seus direitos! Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (13/04/2010) REFIS da crise: Contribuintes Terão de 1º a 30 de Junho Para Selecionar os Débitos Que Pretendem Incluir na Operação Prestadora de serviços de Anestesiologia ganha direito de recolher IRPJ e CSLL, a exemplo do exigido das entidades prestadoras de serviços hospitalares Fim da Cobrança do IPVA Aumento na Aliquota do FAP (Prazo para recurso vence dia 12 de janeiro de 2010) Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural Solteiro também possui bem de família Guarde as contas de água Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços Procuradoria tenta mudar lei que regulamenta profissão de músico Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda STJ rejeita recurso contra aposentadoria integral Emissão de documentos fiscais a vista da existência de débitos com o Fisco Novo Parcelamento de Débitos Refis da Crise Planos de saúde sem combrança da ANS Faça sua Declaração de IR Pesoa Física Justiça proíbe exigência da vigilância sanitária Penhora crédito de precatório “Devedores” da Receita Federal Cobrança de IPI para importadores Ato declaratório RFB Exclusão dos créditos do cálculo do IR e da CSLL ICMS Da contribuição previdenciária - Ausência de prestação de serviço STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista Direito do Trabalho - Doutrina - Jus Navigandi È indevida a cobrança de IR sobre valores e resgate de Previdência Privada Condomínios e imposto de renda da pessoa física. STJ - Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa Não há incidência de I.R. sobre o lucro imobiliário na venda de imóvel recebido por herança Exclusão do Programa de Recuperação Fiscal sob a mira da inconstitucionalidade STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde